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Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos

Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte

Governo federal disponibilizou apoio para atuação policial no Complexo da Maré

No ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa a sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada

Da residência oficial, presidente decide indicações para o Supremo e a Procuradoria Geral da República

Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024

Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro

Todas edições da Pesquisa Nacional de Aborto mostram desigualdade

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais