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Projeto do senador Jáder Barbalho (MDB-PA) rola débito com INSS por até vinte anos e fixa limites para quitação de precatórios

Novas normas seguem para a Câmara, e inclui custeio e investimentos entre despesas consideradas para cálculo do gasto mínimo constitucional

Incentivos valem para vencedores de leilões de energia elétrica desde 2015, e alcançarão R$ 14 milhões em 2026

Proposta na Câmara de Vereadores atribui aos agentes da GM responsabilidades no policiamento ostensivo e no enfrentamento de atividades criminosas, o que foge à Constituição

Lesões de Esforço Repetitivo (LER), tendinite e tenossinovite completam o rol de ameaças mais frequentes à saúde dos comunicadores

Projeto aprovado na Câmara recebe parecer favorável no Senado e fixa prazos maiores para pais e mães de pessoas com deficiência

Romário propõe obrigar operadoras a oferecer planos individuais, Flávio Arns cobra ampliar garantias dos planos coletivos

Formação geral básica cresce de 1.800 para 2.400 horas/aulas e inclui Espanhol no currículo mínimo; itinerários formativos, mais focados, caem de 1.200 para 800 horas/aulas

Operação São João fiscalizou mais de 300 ônibus, encontrando diversas irregularidades nos veículos

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado