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Recurso da Defensoria Pública ao STF assegura vigência de norma estadual que torna sem efeito reintegrações de posse e cobranças de multas enquanto durar a calamidade pública

Sistema integrado de monitoramento e plano de contingência para unidades são destaques

Segundo o ministro do STF, 'os princípios da prevenção e da precaução devem reger as decisões em matéria de saúde pública'

Virologista acredita que mesmo com vacina será necessário manter medidas de isolamento social

Exigência em negativo de exame RT-PCR segue valendo para quem desembarca de voos internacionais

Empresas do setor de turismo devem prestar todas as informações necessárias sobre a viagem

Em nota técnica, agência recomenda medidas que favoreçam o diagnóstico

Carnaval deve ser em meados do ano em algumas cidades

Equipes estão nas ruas para verificar o cumprimento das medidas adotadas para conter o avanço da pandemia

Apesar do calor, a faixa de areia das praias de Copacabana e Ipanema não ficou lotada.