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Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar

Estimativa para o PIB é de 2,23% este ano

Direito já está previsto tanto no ECA quanto em tratado internacional

Entidade reforça fiscalização e cobra providências diante de casos recorrentes de desrespeito às condições de trabalho

Presidente defende negociação com os Estados Unidos

Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais

Calendário de pagamento do PIS e do PASEP segue mês de nascimento

Iniciativas coletivas ajudam a abrir espaço para um novo olhar sobre a masculinidade

Projeto prevê a realização de exames por meio da contratação de entidades privadas ou sem fins lucrativos, utilizando uma tabela emergencial de complementação financeira dos valores praticados pelo SUS

Previsão é de dólar a R$ 5,65 e PIB de 2,23% no fim do ano