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As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar

Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia

Câmara realiza sessão para votar proposta

Beneficiados serão pequenos produtores rurais, igrejas, templos de qualquer culto, empresas que produzem alimentos à base de farinha de trigo e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas

Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia

IPI desaparece, com exceção de cigarros, bebidas e alimentos ultraprocessados; iates e jatinhos pagarão tributos

Relator ampliou exceções e fundo regional

Procedimento consiste em uma abordagem estética que visa o rejuvenescimento facial

Zé Roberto, bi no feminino, é convidado pela CBV para acumular cargos de coordenador e técnico

Lei obriga condomínios a avisar à polícia sobre casos de violência doméstica