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Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão

Vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino, podem pegar 30 anos de prisão pela morte do menino

Privatizações e corte de gastos dividem espaço com crianças fora da escola, redução da idade penal e porte de arma

Presidente é acusado de violar isolamento e causar aglomeração com passeio por Brasília

Presidente dos EUA reage a ameça do Irã em vingar a morte de Soleimani

Bolsonaro mantém juiz de garantias, contra parecer do ministro da Justiça, Sergio Moro, mas veta dispositivo fixando 24 horas para que preso seja levado ao magistrado

Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Em pleno Século XXI, em cena que lembra os tormentos da escravidão negra abolida no Século XIX, seguranças de supermercado deixam jovem nu e o espancam com chicote, improvisado com fios elétricos, na periferia da maior cidade do Brasil

Proposta pode ser votada ainda nesta quarta em plenário

Plenário prevê votação de seguro-garantia para grandes obras e normas mais ágeis para licitações menores; pauta ambiental estabelece o 'ecocídio' e a responsabilização individual de dirigentes por tragédias de grande impacto, como Brumadinho