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Proposta segue em análise na Câmara

MPF contesta aprovação na Alerj e professora da UFF alerta que gratificação "corrompe a polícia e fortalece o crime"

Deputados analisam proposta de nova legislação para o setor

Punição crescerá em um terço caso criança ou adolescente efetivamente consuma o produto

Recusa de lobista e do empresário Camisotti em depor levam Comissão a debater mudança nas regras, para lmitar interferência do Judiciário

Secretarias municipais alertam para aumento de casos de ansiedade, depressão e distração nas salas de aula

LDO é base para Orçamento Geral da União, sem o qual obras do Programa de Aceleração do Crescimento não saem do papel

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Isso permitirá dados mais precisos sobre alunos que abandonam a escola, dificuldades de transporte e trocas de escolas, por exemplo

Texto impede planos de restringirem inclusão desses dependentes por idade