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Sabatina na CCJ do Senado deve ocorrer até 15 de dezembro

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

Governo federal disponibilizou apoio para atuação policial no Complexo da Maré

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais

Segundo ele, notícias falsas aumentaram suicídio entre adolescentes

Segundo Polícia Federal, há suspeita de omissão do Exército

Ex-deputado danificou tornozeleira eletrônica e retomou ataques ao STF e ao sistema eleitoral em vídeos divulgados na internet

Ação direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencial

Ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou anuência de autoridades do DF a vandalismo contra Supremo, Congresso e Planalto