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Na decisão da transferência, juiz terá que informar valor, prazo da obrigação, contas de crédito e débito, além de critérios de atualização

O número de abordagens cresceu 149,1%, e o de autuações, 134,8%

Medida afeta conteúdo dos últimos três anos e meio, na gestão de Lula, mas poupa gestão de Bolsonaro

Corte reforma sentença do TJ-PE, negando argumento que regravação pela banda valorizara a canção, e por isso não cabia dano moral

Álbum Heróis do Tri, distribuído sem autorização dos jogadores para uso de imagens, integra acervo do Tribunal

Equipes da Somar reforçam frentes de trabalho para recuperar a trafegabilidade das vias enquanto avançam as obras de drenagem nos bairros

A ação visa preservar áreas representativas do bioma Mata Atlântica na cidade

Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira