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18/03/2026 22:52:52 Política Inconstitucionalidade AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerávelManifestação foi enviada ao Supremo Tribunal FederalLer matéria
16/03/2026 14:02:52 País Irregularidades em Mangaratiba Dino reafirma que punição máxima para juiz é a perda do cargo, não a aposentadoria compulsóriaMinistro invoca Reforma da Previdência de 2019 para determinar afastamento definitivo de magistrado que cometa infração graveLer matéria
12/03/2026 06:00:00 Política Tornozeleira eletrônica Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulherMedida segue para apreciação do SenadoLer matéria
06/03/2026 09:57:33 País Operação Carbono Oculto CNJ afasta magistrado que anulara decisões contra refinaria investigada por adulteração de combustíveisGuaraci de Campos Vianna nomeou para perícia técnica que tinha vínculos anteriores com a empresa em recuperação judicialLer matéria
06/03/2026 09:55:48 País Para evitar nulidade de prova Dino suspende aprovação em bloco de 87 requerimentos pela CPI MIsta do INSSMagistrado argumenta em decisão que comissões de inquérito, nas quebras de sigilo, estão sujeitos às mesmas restrições do tribunaisLer matéria
26/02/2026 09:43:22 Comportamento Palavra final é de Lula Senado aprova fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis, que segue para sanção presidencialTexto altera Código Penal para que as penas sejam aplicadas independentemente da experiência sexual ou da ocorrência de gravidezLer matéria
25/02/2026 12:21:04 Polícia Impossibilidade de resistência Justiça mantêm condenação de anestesista que abusou de pacientes sedadasGiovanni Quintella segue condenado a 30 anos de prisão por estupro de duas parturientes em MeritiLer matéria
23/02/2026 17:07:38 País Abuso de vulnerável Corregedoria Nacional de Justiça investiga absolvição de homem de 35 anos por estupro de menina de 12Tribunal de Minas terá cinco dias para explicar perdão a abuso, que contraria jurisprudência e Código PenalLer matéria
19/02/2026 15:54:03 País Pelos sete lados Dino proíbe aplicação de novas normas sobre penduricalhos que ultrapassem teto constitucionalDecisão amplia efeitos da suspensão de verbas indenizatórias sem amparo legal e se aplica aos três poderesLer matéria
