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Lei estadual rege outros direitos, como cardápio à mão, couvert artístico previamente anunciado, gorjeta opcional e 'água da casa'

Turismo, cultura e projetos comunitários movimentam a maior favela do país, enquanto moradores apontam organização política como caminho para cobrar investimentos e políticas públicas

Prazo adicional, com laudo médico, vale para quem tenha filhos com deficiência, doença rara ou internação hospitalar

Chefão da Nova Cúpula do Bicho seguirá sob Regime Disciplinar Diferenciado até júri popular pelo homicídio do rival Fernando Iggnacio

As obras dão continuidade às ações de recuperação do rio, onde a limpeza e a retirada de material acumulado no leito foram intensificadas desde novembro do ano passado

As melhorias realizadas beneficiam 372 famílias e fazem parte de um conjunto de intervenções que recebe investimento total de R$ 17 milhões

Corporação foi questionada sobre o material pelo presidente do STF

60 mil ingressos foram vendidos de forma antecipada para o Encontro das Nações

Cinema musical, memória e identidade brasileira integram programação paralela aos shows

Condenação por improbidade administrativa esbarra na Lei da Ficha Limpa e suspende direitos políticos por oito anos