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29/07/2023 09:00:00 Política Legitimidade Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidasA proposta altera a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas dataLer matéria
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24/07/2023 09:00:00 País Decisão favorável ao réu Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamentoSe virar lei, medida será válida para matérias de natureza penal e processual penalLer matéria
23/07/2023 15:14:06 Rio Ato será em Copacabana Mulheres negras fazem marcha contra racismo no dia 30Coordenadoras cobram mais ações dos dirigentes governamentaisLer matéria
23/07/2023 11:15:15 Comportamento Três a cada dez acusadas Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no BrasilSuprema Corte garante prisão domiciliar a mães de crianças até 12 anosLer matéria
22/07/2023 21:34:38 Política Medidas do Governo Federal Plano de segurança do governo vai além do controle de armasSaiba os principais pontos da medida lançada esta semanaLer matéria
18/07/2023 18:44:43 Polícia Injúria/perseguição/desacato Polícia Federal faz buscas na casa de acusados de hostilizar Alexandre de MoraesMandados de Busca e Apreensão foram autorizados pelo SupremoLer matéria