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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Operação com apoio da Corregedoria cumpre mandados de prisão expedidos pela Auditoria da Justiça Militar

Plataforma funciona como uma biblioteca pública online

Nova versão automatiza classificação de demandas

Licitação terá que retroceder à fase de habilitação, e Secretaria Municipal de Conservação terá 30 dias para reavaliação

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Com ingressos para rubro-negros esgotados, a expectativa é de mais de 65 mil presentes

A próxima campanha está programada para o dia 26 de abril, no Shopping Nova Iguaçu

As mercadorias estavam vencidas ou com datas remarcadas, além de deterioradas

Primeiro turno das eleições será em 4 de outubro