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Advogada orienta como agir em situações de abuso ou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Em 12 meses, IPCA acumula 5,23%

Exposição Coletiva com dez artistas, Oficinas, Contação de Histórias, Performances: Multilinguagens Artísticas e Gratuitas

Após 60 dias de campanha educativa, 32 estabelecimentos são autuados por coleta e uso de informações pessoais sem concordância inequívoca dos clientes

Trabalhadores foram obrigados a ficar na rua depois de trabalharem no Bloco Boto Marinho

Pauta do Plenário prevê votação também de acesso gratuito de estudantes a informações pessoais acadêmicas mantidas em instituições de ensino

Inspeção sanitária revelou condições insalubres de higiene na produção

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Chamada pública reúne sugestões a serem aplicadas em 2026

Mostra de Cinemas Africanos (MCA) terá obras de 11 países