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Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Caso pedido seja negado, jovens e adultos terão que pagar R$ 40 para fazer prova e comprovar escolaridade

Licitação terá que retroceder à fase de habilitação, e Secretaria Municipal de Conservação terá 30 dias para reavaliação

A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas

Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE

Agência reguladora tem 120 dias para estudar opções de desnaturantes, substâncias usadas nos EUA e na Europa

Ambientalistas exigem transparência em processo sobre depósito ilegal de 5 milhões de toneladas de lixo industrial a 50 metros das margens do manancial que abastece 9 milhões de pessoas no RJ

Consulta Pública ficará aberta por 30 dias no site da Secretaria Municipal de Transportes

Cerca de 87 mil contribuintes receberão R$ 300 milhões

Caso terá repercussão geral, anulando provas quando houver violação de direitos da vítima, como dignidade e honra