12/09/2022 08:34:25 País Cumprimento obrigatório Supremo inicia julgamento sobre acesso a creches e pré-escolasProporcionar a educação infantil é obrigação constitucional imposta aos municípiosLer matéria
20/06/2022 08:00:00 País Indenização milionária STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a UniãoUnião questiona indenização que foi condenada a pagar para famílias em virtude de um contrato de compra e venda de 200 mil pinheiros.Ler matéria
13/06/2022 16:52:51 País Educação básica estadual STF analisa adoção do piso salarial nacional de professores no paísEssa decisão é questionada pelo Estado de São Paulo, com o argumento de violação da sua autonomia em relação à UniãoLer matéria
06/04/2022 08:36:37 Rio Relator foi ministro Fachin STF valida lei que obriga reserva de espaço para mulheres e crianças nos BRTs do RioMinistros entenderam, no entanto, que a exigência de contratação de pessoal para fiscalizar o cumprimento da medida é inconstitucionalLer matéria
10/02/2022 15:53:20 Política Decisão não admite recurso Justiça nega novo mandado de segurança a ex-governador do Rio Wilson Witzel recorreu de decisão do Tribunal Especial MistoLer matéria
25/11/2021 08:10:19 Economia Carga tributária ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STFA decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.Ler matéria
10/06/2021 16:39:16 País Exclusividade Apple e Gradiente brigam na justiça pelo uso da marca iPhone no BrasilPartes decidiram finalizar mediação no STF porque não chegaram a consenso.Ler matéria
11/05/2021 20:59:49 País Senzala contemporânea Supremo restabelece punição de fazendeiro e gerente por trabalho escravoFiscais encontraram na Bahia 26 em péssimas condições de alojamento e higiene, fazendo a tarefa de 150 num cafezalLer matéria
22/04/2021 18:46:19 País Repercussão geral Congelamento de despesas com pessoal durante a pandemia é constitucional Supremo reafirma proibição de aumentos, criação de cargos ou elevação de gastos até 31 de dezembroLer matéria
01/03/2021 21:24:42 Comportamento A bala é a lei Guardas Municipais têm direito de se armarSupremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidadeLer matéria
