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15/03/2024 14:51:57 País Comunidade indígena ganha ação Povo Kaingang obtém nova vitória no STF contra anulação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, no ParanáPor dez a um, plenário da Suprema Corte considerou nula decisão que negou recurso contra anulação Ler matéria
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28/12/2023 11:00:00 País R$ 93 milhões Precatórios federais estarão disponíveis para saque em janeiroPagamento dos valores atrasados foi autorizado por medida provisóriaLer matéria
21/12/2023 10:29:51 País Violações de direitos MPF pede esclarecimentos sobre violações de direitos de presas no RJMinistério dos Direitos Humanos tem 30 dias para se manifestarLer matéria
16/12/2023 18:18:47 Rio Novo desafio Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira é o novo presidente do TRE-RJEleito por aclamação, magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral fluminense nas Eleições 2024.Ler matéria