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Plenário também aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência o direito a acompanhante em atendimentos, procedimentos e exames

Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, deixando de acompanhar ganhos reais do salário mínimo

Desafio é votar projetos polêmicos e garantir quórum às vésperas do início do recesso parlamentar

Regulamento criará linhas de crédito com condições facilitadas de acesso, taxas menores e prazos mais longos

Dados levantados até outubro são da Observatória

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

A audiência foi destinada a debater as ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher