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A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores

Pelo texto, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seriam para incentivo a esses serviços

Pelo texto, o contribuinte terá direito à isenção uma vez a cada cinco anos

Prazo começou na sexta-feira e se encerra no dia 31 de maio

Projeto Trauma deve ser instalado no Ministério da Saúde até 2026

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio

Texto vai para votação dos deputados federais

A proposta ainda será analisada nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara