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Eventos privados, limitados a quem disponha de alvará previamente emitido, terão que exigir distanciamento e uso de máscara. Multas chegam a R$ 15 mil por infração

Fiscalização é realizada para cumprir decreto que restringe estacionamento na orla durante fins de semana e feriados

Suspensão de execução de dívidas trabalhistas foi vetada

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Governo do estado vai recorrer da decisão, que atinge R$ 95 milhões

Elevatória do Lameirão passa por reparos e Cedae divulga prazo para normalização do serviço

São realizadas semanalmente milhares de viagens interestaduais clandestinas, com empresas sem autorização, com motoristas não habilitados para conduzir ônibus, sem contar a precariedade dos veículos

Veículo, que sofreu o acidente em Minas Gerais, era ocupado por 40 passageiros

Serviços do Detran estão disponíveis online para evitar a aglomeração de pessoas

Resolução do Contran entrou em vigor hoje