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Legislação em vigor isenta tributo na compra de veículos, sem distinção de grau da perda auditiva

Suspensão vale até julgamento de mandado contra apuração de descumprimento de contratos com as pessoas com deficiência

Comissão Nacional Indígena da Verdade é caminho para mapear violações, tragédias e massacres desde a chegada dos colonizadores

MEC propõe ao Ministério Público Federal discussão sobre suspensão de aulas e fechamento de escolas durante operações policiais, em resposta a ofício cobrando diretriz nacional

Vazão do rio, essencial para abastecimento no Estado, caiu 30% desde crise hídrica de 2014, e ameaça salinizar águas

Alunos protestam contra cortes de bolsas e auxílios de alimentação, transporte e material didático

Condenados por crime de morte contra mulheres perdem direito a visita íntima e nomeação para cargo público

Encontro vai até domingo dia 22 na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca

Documento estabelece indenização aos proprietários e moradores que se enquadram nos critérios de posse ininterrupta de cinco anos ou mais

Queixas serão encaminhadas a unidades do Ministério Público