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Medida vale em todo o país

Empresário de Santa Catarina pretendia ser beneficiado por ação coletiva de São Paulo

Parceria com o Ministério Público e Conselho Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa vai oferecer capacitação para os municípios

Contribuinte poderá obter, além da retirada dos juros e multas do valor principal da dívida, a isenção das custas judiciais e honorários

Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas

Levantamento do Cremerj revela que médicas são o principal alvo das agressões, dois terços das quais na rede pública

Se virar lei, medida será válida para matérias de natureza penal e processual penal

Proposta do Executivo tem como meta inicial viabilizar 1 milhão de novas matrículas na educação básica e ampliar carga horária

Entre elas, a exigência do exame toxicológico de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E

Promoção será entre os dias 24 e 27, em Natal