Projeto de senador Fabiano Contarato (Rede-ES) abole encarceramento à parte para diplomados em cursos superior, antes da condenação definitiva. Dispositivo acabaria também para governadores, prefeitos, parlamentares, militares e magistrados. Aceito pela Comissão de Constituição e Justiça, segue direto para a Câmara dos Deputados
Ler matériaNovas regras para aposentadorias e pensões, com isso, tendem a seguir substitutivo da Comissão Especial, que limita benefício à média de todos os salários, aumenta alíquota para quem ganha acima do teto do INSS e impõe transição aos atuais assalariados
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