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Relator acolhe 27 das 61 emendas apresentadas por colegas e substitutivo estabelece controles mais rígidos sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central

Processo cita decreto tornando sigilosas medidas administrativas, depois de Folha de S.Paulo denunciar contratação por R$ 835 milhões de OS acusada de irregularidades

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Emenda constitucional que reduz controles sobre gastos contra a pandemia será a primeira a ser votada em sessão remota

Iniciativa é para que a prefeitura de São Gonçalo possa enfrentar a falta de recursos frente à pandemia

Emenda de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai para Senado, libera gastos para combate a surto da doença e evita problemas jurídicos futuros para gestores

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Distanciamento social tem 80% de aprovação, e Mandetta é agente público mais bem avaliado, com 68%. Paulo Guedes tem 37%