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Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

Decisão cita auditoria da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades nas 33 entidades sem fins lucrativos destinatárias dos maiores empenhos e pagamentos de emendas parlamentares

STF determina mutirões carcerários para conceder benefício

Os cursos serão oferecidos na modalidade remota em tempo real, com carga horária que varia de 8h a 60h

Norma do Conanda prevê acesso rápido para interrupção de gestação

Governo divulgou balanço de 2024

Estudo revela que 24,5 milhões de crianças usam a internet

Projeto Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Rio, auxilia no combate ao sub-registro e contribui para reduzir sobrecarga materna

Número pode ser reduzido com bom atendimento pré-natal

Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina