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01/01/2024 09:00:00 País Educação básica Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básicaAs doações poderão ser deduzidas do imposto devido até o limite de 4%Ler matéria
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23/12/2023 15:11:09 Política Projeto de Lei Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-lineConhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencialLer matéria
19/12/2023 13:17:32 País Piso de enfermagem STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagemJulgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistasLer matéria
19/12/2023 09:00:00 Política Projeto de Lei Aprovada em Comissão multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínioProposta precisa ser analisada por três comissões temáticas antes de ser enviada ao SenadoLer matéria
19/12/2023 08:00:00 Política CCJ Comissão da Câmara Federal aprova criação de Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-PartoProposta pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo PlenárioLer matéria
