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Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso

Juiz aceitou pedido da defesa baseado no novo entendimento sobre prisão em segunda instância

Joseane e Michele foram as primeiras funcionárias contratadas para trabalhar como copeiras

Proposta inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas deixa brecha para agentes de segurança terem sistema próprio de aposentadorias

Drogas confiscadas são resultado de ações realizadas no 3º trimestre deste ano

Novas regras limitam exigência a sites da companhia, da Comissão de Valores Mobiliários e da bolsa onde for negociada

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão associa defesa de ato institucional a crimes contra a humanidade, como tortura, prisão ilegal e execução sumária de dissidentes

Ação Civil movida pela Defensoria Pública ajuda a evitar prejuízos no atendimento a mães e recém-nascidos em área carente

Cadastro, administrado pela União, incorporará informações de inquéritos policiais e processos penais de cada infrator

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica