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28/08/2025 15:31:14 País Freio de arrumação Julgamento do Supremo sobre pejotização não abrange motoristas e entregadores de aplicativoNo mesmo despacho, Gilmar Mendes esclarece permanência da suspensão nacional de processos sobre contratos de prestação de serviçosLer matéria
19/08/2025 16:23:58 País Esclarecimento Dino esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediataMinistro diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no BrasilLer matéria
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23/05/2025 11:33:10 País Para evitar prejuízo Perdas inflacionárias: maioria do STF quer reabrir prazo para acordoSete ministros votaram pela reabertura; três ainda precisam votarLer matéria
19/05/2025 10:00:00 Política Segurança pública PEC das guardas municipais já pode ser votada no Plenário do SenadoO texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em PlenárioLer matéria
01/05/2025 07:23:41 País Pente fino nas verbas Dino bloqueia execução de 1.283 emendas parlamentares da área de SaúdeMinistério, que terá de comprovar, caso a caso, existência de contas bancárias regulares, permitindo rastrear emprego do dinheiroLer matéria
