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Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão

São investigados a cobrança de consumação mínima, preços exorbitantes em barracas, além de casos graves de violência praticadas por barraqueiros

É o que mostra Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher

Medida já é adotada em alguns estados

Matéria segue agora para votação no plenário do Senado

Os foliões podem levar o próprio copo já que haverá distribuição de água gratuitamente

Proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos; de Saúde; e de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados

Ação simultânea conjunta de fiscalização ocorreu em 40 aeroportos de 24 estados brasileiros

Ferramenta indica rede consular como local seguro para denúncias

Julgamento começou em 2020