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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Presidente da Comissão, senador Alexandro Vieira alega 'volume monumental' de documentos após avanços nos inquéritos do caso Master

Estimativa para crescimento da economia é 1,85%

Central de Passeios, turismo rural, ecoturismo e projeto Maricá Sustentável são medidas para ampliar permanência de visitantes e diversificar a oferta turística

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais

Glorioso tem boa atuação sob vistas do novo treinador

Tirinhas da Engenheira Eugênia fazem parte do material pedagógico

A iniciativa garante o retorno seguro às cidades de origem

Presidente afirmou em Salvador que o sistema do BC deve ser aprimorado