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Proposta aprovada ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Medida derruba decisão do Ministério da Saúde

O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”

Rafa Rafuagi enfrentou catástrofe e coordena doações na capital

O substitutivo prevê ainda que o Poder Executivo concederá Selo de Inclusão Social para empresas e entidades que promoverem a inclusão de pessoas com deficiência

Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa

Na Câmara dos Deputados, projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça

Deputado está detido e participou da reunião de modo virtual

A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi voto vencido

Senadora Teresa Leitão (PT-PE) justifica projeto pela necessidade de desenvolver hábitos de leitura nos jovens