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Comissão Especial deve chegar a um consenso até a próxima semana

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Os provedores que disponibilizarem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades

Exposição faz parte das comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Projeto simplifica processos, incorporando iniciativa do Conselho Nacional de Justiça ao Estatuto da Criança e do Adolescente