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Todas as propostas ainda precisam ser analisadas pelos senadores

Texto deve garantir e promover melhorias nas relações de cuidado

Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial

Comissão Especial deve chegar a um consenso até a próxima semana

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Os provedores que disponibilizarem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)