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Neste ano já foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações

Projeto aprovado na Câmara recebe parecer favorável no Senado e fixa prazos maiores para pais e mães de pessoas com deficiência

Formação geral básica cresce de 1.800 para 2.400 horas/aulas e inclui Espanhol no currículo mínimo; itinerários formativos, mais focados, caem de 1.200 para 800 horas/aulas

Faturas terão mais transparência. Titular será avisado do vencimento

Identificação mais ágil em emergências facilita atendimento e tratamento de quem sofra com tiques motores e verbais

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara recua, e projeto com urgência aprovada em 24 segundos não tem mais data para ir ao Plenário

Nota de repúdio a PL 1904/2024 sustenta que criminalização não diminui número de abortos, apenas impede que sejam feitos de forma segura

Lula sanciona lei e fala em "estatuto de bom comportamento do homem"

Número final será conhecido após período extra de inscrição no RS