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22/07/2025 11:05:36 Rio Sentença internacional Chacina de Acari: MPF quer cumprimento de sentença internacionalEm 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o BrasilLer matéria
22/07/2025 08:18:23 Comportamento Cerco ao consumo precoce Proposta aumenta em até dois anos punição a quem forneça droga ou bebidas alcóolica a menor de idadePena cresce caso produto fornecido seja consumido pelo menor de idade; IBGE revela que um em cada três adolescentes de 13 a 14 anos já bebeuLer matéria
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20/07/2025 22:51:15 País Direito de opinar Pesquisadora defende direito de criança opinar em temas que a afetemDireito já está previsto tanto no ECA quanto em tratado internacionalLer matéria
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20/07/2025 16:04:52 País Informações privilegiadas AGU quer apuração de movimentações financeiras antes do tarifaçoÓrgão quer saber se alguém lucrou ilegalmente no mercado cambialLer matéria
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