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Advocacia-Geral da União invoca lei autorizando ressarcimento do INSS em casos de violência contra a mulher

Ambientalistas exigem transparência em processo sobre depósito ilegal de 5 milhões de toneladas de lixo industrial a 50 metros das margens do manancial que abastece 9 milhões de pessoas no RJ

A partir de 2027, pais já passam a contar com 10 dias de afastamento

Comissão também aprova quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas

É preciso estar atento ao armazenamento e preparo dos produtos

Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029

Ex-deputado disse que enviaria a seu pai a gravação de um evento

Até a data, estado segue comandado pelo presidente do TJRJ, desembargador Rodrigo Couto de Castro

Ações beneficiam crianças e adolescentes no Brasil e no exterior

Ministro diz que regime temporário mantém restrições do fechado