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Para defesa do ex-presidente, ministro consta como vítima no processo

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas

TST decidiu que reforma vale para contratos anteriores à lei

Projeto no Senado prevê fiscalização por tribunais e parlamentos estaduais de obras e demais gastos pagos pelos repasses federais

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Comissão pediu acesso a relatórios do Coaf sobre movimentação financeira do cantor sertanejo, um dos mais populares do País

Leia a íntegra da decisão: Alexandre de Moraes retira o sigilo dos autos, revelando que Bolsonaro tinha pleno conhecimento dos planos golpistas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades