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Projeto que institui a Linguagem Simples foi criado recentemente, em 5 de dezembro de 2023

Haverá orientações sobre o Direito do Consumidor, emissão de identidade, isenção para certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros serviços

Anatel começa a discutir o assunto a partir de janeiro

Fórum debateu propostas de aperfeiçoamento da Lei n. 11.738/2008

Projeto segue para análise do Senado

Regras valem para shows, casas noturnas e restaurantes

Proposta segue para o Senado após ser aprovada na Câmara

Sistema Único de Saúde pode recorrer a hospitais filantrópicos e outras instituições

Beneficiados serão pequenos produtores rurais, igrejas, templos de qualquer culto, empresas que produzem alimentos à base de farinha de trigo e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas

Discussão está "adormecida" no Congresso Nacional, diz especialista