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Proposta define como crime no Código Penal o ato de modificar fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, com ou sem a utilização de recursos tecnológicos

Suspeita vinha sendo investigada pela PF no âmbito de um esquema fraudulento de produtos eletrônicos

Expectativa é que os ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz, acusados de participação no crime, serem levados a júri popular ainda este ano

O projeto estabelece garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas

A doença continua a ser uma das principais causas de morte no País

Evento apresenta diversas novidades das áreas de serviços, moda, gastronomia, decoração, papelaria, entre outros setores

Policiais responderão por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e lesão corporal grave

Paulo Sergio de Lima, que atirou em duas pessoas e feriu gravemente uma, estava foragido do sistema penitenciário

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil

Campanha nacional vai até 15 de abril