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Projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

A partir das 17h30 haverá interdições ao tráfego de veículos na região

Constituição veda atividade até 13 anos, mas cinco em cada cem pessoas entre 5 e 17 anos trabalham, em meio a riscos e precariedades

Atuais, brochuras do 'pai' do Menino Maluquinho detalham direitos dos adolescentes aprendizes e prioridades para estudo e brincadeira

Os registros nos locais de vacinação poderão ser feitos por familiares ou demais pessoas autorizadas pelo próprio paciente ou familiar

Ações alertam sobre riscos e prejuízos causados pelo tabagismo, principalmente entre crianças e adolescentes

A partir das 18h haverá interdições ao trânsito de veículos na região

"Relatos são dramáticos", diz defensora pública federal

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

Condição é apontada como fator de risco para outros problemas de saúde