Desde o início do governo Bolsonaro, apenas três Medidas Provisórias foram aprovadas no Congresso e convertidas em lei. Seis caducaram e apenas três foram conertidas em lei. A principal delas é a MP 870, que mudou o número de ministérios e moldou a Esplanada aos critérios do presidente
Ler matériaPlenário prevê votação de seguro-garantia para grandes obras e normas mais ágeis para licitações menores; pauta ambiental estabelece o 'ecocídio' e a responsabilização individual de dirigentes por tragédias de grande impacto, como Brumadinho
Ler matéria