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19/05/2023 18:00:44 País Pelo fim da revista intima Maioria do STF é contrária à revista íntima em visitantes de presídiosTema está sendo julgado no plenário virtual até o fim desta sexta (19)Ler matéria
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22/04/2023 18:54:54 País Imposto sindical STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindicalRelator e mais dois ministros são favoráveis ao impostoLer matéria
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13/04/2023 23:49:34 País Lei não chegou a ser aplicada STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebêsEm vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicadaLer matéria
