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Proposta de Esperidião Amin prevê crime específico para essa prática, com seis meses a dois anos de prisão e multa ao infrator

Lei Geral do Esporte trouxe avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectual

Sistema do BC já devolveu R$ 7,13 bilhões em recursos esquecidos

Ministério Público denuncia seis pessoas por estelionato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e organização criminosa

Já estava suspenso o início das obras do projeto de construção de shopping center horizontal no bem tombado, que resultaria na descaracterização do jardim histórico

Eles são acusados de usar máquina pública para se elegerem em 2022

Parecer identifica condutas vedadas e abusos de poder econômico e político no uso de recursos na Ceperj

Marketing digital é uma preocupação imprescindível nas campanhas eleitorais

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil

Novas tecnologias suscitam problemas éticos e sociais