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Portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União

Matheus da Silva Rezende, o "Faustão" ou "Teteu", foi baleado durante confronto com policiais em Santa Cruz

Ele era acusado de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Réus têm até 60 dias para atender à liminar sob pena de multa diária individual de R$ 10 mil

Ministério Público também solicita suspensão dos direitos políticos por 12 anos e pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão a Allan Turnowski

Das 62 cidades do estado, 59 estão em situação de emergência

Mães de bebês de até seis meses recebem adicional de R$ 50

Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ

Preocupação é que quadro piore com a chegada do verão

Especialistas recomendam disciplina e foco aos candidatos