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Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional

Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada

Norma do Conanda prevê acesso rápido para interrupção de gestação

Até o mês retrasado, Banco Central devolveu R$ 8,93 bi esquecidos

Discursos e gritos contra anistia marcam ato em memória ao 8/1

Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Agentes apreendem 15 cartões bancários, seis celulares e um notebook

Abuso de redes sociais mudou perfil de adolescentes infratores, com disparada de casos de violência de gênero e pornografia infanto-juvenil envolvendo alunos

Medida é fundamental diante do avanço do garimpo ilegal

Grupo parlamentar atinge o número de 16 senadoras