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Perigos afetam segurança alimentar e hídrica, diz especialista

Decreto aumenta para até dez mil reais por hectare multas contra quem provocar incêndios florestais e eleva para até R$ 10 milhões punições por falta de medidas de prevenção

Brasil registra quase 200 mil focos desde o início do ano

Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

A proposta tramita na Câmara dos Deputados

Especialistas defendem visão voltada para crescimento local

Agente público que não evitar a ocupação irregular pode ser punido com até 4 anos de prisão; a Câmara analisa a proposta

Neste ano, os indígenas puderam declarar etnia a que pertencem

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Condenados por crime de morte contra mulheres perdem direito a visita íntima e nomeação para cargo público