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Medida já é adotada em alguns estados

Autorização para estudo fora da prisão por detentos em regime semiaberto é mantida

Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor

Acessibilidade deverá ser assegurada desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido

Estado registrou crescimento de medidas protetivas para mulheres ameaçadas por parceiros

Empobrecimento deixou crianças mais expostas, aponta desembargador

Léo Pereira marca no apagar das luzes e dá a vitória ao Rubro Negro no Maracanã

Laboratório anunciou que vai priorizar pedidos do SUS

Em comunicado, empresa disse que limitará fornecimento à rede privada

Documento detalha ações afirmativas como o ProUni, o FIES e o programa de Bolsa Permanência