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Compromisso é alfabetizar crianças do 2º ano do ensino fundamental

Justiça acolhe queixa do Ministério Público e Polícia Civil determina transferência do inquérito

Decisão segue parecer enviado ao Supremo pela PGR

MEC pede transição cuidadosa para não comprometer cotidiano de escolas

Entre os serviços disponibilizados, além do registro de reclamações referentes a empresas ou serviços contratados, será ofertada gratuidade para a solicitação e segunda via de documentos

Na ação foi apreendida um aparelho distribuidor de sinal de TV por fibra ótica e anotações de internet clandestina

Empresa promoveu ações em redes sociais contra mobilização sindical

Maiores de 60 anos têm confirmada também preferência em tramitações de processos judiciais no Estado

O Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas

Criminoso estava entrando em motel quando foi grampeado