Resultado da Busca

Determinação é prevista na lei estadual 5.885/2022

Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Ministro Flávio Dino também estabeleceu, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública

Adiamento aproveita brecha da decisão do ministro Edson Fachin, que prorrogou prazo para que Executivo e Legislativo entrem em acordo sobre compensações a desoneração, corte nas contribuições previdenciárias

Fachin atende pedido da União e do Senado para esperar até 11 de setembro solução consensual para compensar queda na

Ministros julgam recurso de restaurantes

Sentença apontou uso de candidaturas fictícias e reverte decisões anteriores de Zona e Tribunais Eleitorais

Dois ministros já votaram para manter a validade da legislação

Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas

Sessão de hoje define critérios que devem diferenciar traficante de usuário, sujeito apenas a medidas administrativas, como multas