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17/04/2023 10:05:22 País Ação tramita desde 2014 Supremo pode julgar na quinta-feira (20) revisão do FGTS pela inflaçãoPotencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativoLer matéria
12/04/2023 20:57:19 Rio Norma sancionada em 2002 STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebêsPGR considera norma inconstitucional por violar privacidadeLer matéria
11/04/2023 08:33:44 Comportamento Direito pela dor Justiça confirma constitucionalidade de lei garantindo prioridade a pessoas com fibromialgia no RioConcessionárias privadas, bancos, empresas públicas e estacionamentos terão que dar atendimento preferencial a pessoas com a doençaLer matéria
04/04/2023 10:47:03 País Declarada constitucional Entenda a decisão do STF em apreender a carteira de motorista e o passaporte por dívidasAdvogado comenta e aconselha sobre decisão para cumprimento de ordens judiciaisLer matéria
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18/03/2023 10:00:00 País Críticas à Reforma Trabalhista Debate sobre Estatuto do Trabalho tem críticas à terceirização precarizadaOs debatedores também chamaram atenção para a relação entre denúncias de trabalho escravoLer matéria
04/03/2023 21:25:34 País No dia 28 de março STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência públicaDiscussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz FuxLer matéria
24/02/2023 09:00:00 País Amianto proibido STF mantém proibição do uso de amianto no país Ministros rejeitaram embargos que contratavam decisão de 2017Ler matéria
02/02/2023 11:26:35 Política Descumpriu medidas cautelares PF cumpre mandado de prisão preventiva expedido pelo STF contra Daniel Silveira A prisão, determinada por Alexandre de Moraes, foi um dia após o parlamentar ficar sem mandato de deputadoLer matéria