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Documento, atendendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trará 'violência por agente do Estado brasileiro' como causa das mortes

Empresas clandestinas foram fiscalizadas nos últimos 7 anos

Caso ocorreu em novembro de 2015 na estação Central do Brasil

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância

Após 60 dias de campanha educativa, 32 estabelecimentos são autuados por coleta e uso de informações pessoais sem concordância inequívoca dos clientes

STJ decidiu em ação de paciente obrigada a arcar pelo custo extra

Evento buscou alternativas para investigações mais confiáveis e transparentes

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Chamada pública reúne sugestões a serem aplicadas em 2026

Mudança vale para cidadãos de todos os países